Função social do estado  escrito em terça 07 setembro 2010 10:52

Função social do estado.

Angelo Murgel Taveira

Alameda Érico Veríssimo 106, São Lourenço

anglomurgel@hotmail.com

A função do estado de promover a paz social resume-se, na prática, a defender cidadãos mais vulneráveis ou, se preferirem, mais fracos, contra os interesses  exclusivistas daqueles cidadãos com maior poder, seja físico, econômico ou social, interesses estes movidos por motivos egoístas. Se uma pessoa tem algum tipo de poder maior que o de outra pessoa, é possível que aquela pessoa, visando seu próprio interesse, procure fazer prevalecer seu próprio interesse sobre o de quem tem menos poder. Assim, em muitos países, os militares, por possuírem um poder físico muito grande, representado pela posse de armamento, costumam reivindicar e, freqüentemente obter, remuneração às vezes muito superior à da população em geral, com isto comprometendo a economia desta sociedade e seu bem estar, ou às vezes até assumindo todo o poder do estado. Outro grupo social que freqüentemente faz reivindicações absurdas do ponto de vista social é aquele constituído pelos denominados empresários e seus associados, os banqueiros; este grupo sempre lutou e sempre lutará por uma redução das taxas de impostos governamentais e, de preferência, pela total abolição dos impostos. Como variante desta luta contra a existência de impostos governamentais, estes empresários costumam advogar que tais impostos sejam aplicados exclusivamente em empreendimentos que os beneficiem diretamente, como a construção e manutenção de boas estradas, bons portos e aeroportos, potentes usinas elétricas e manutenção de boas escolas profissionalizantes que supram suas indústrias de mão de obra qualificada; e por outro lado estes mesmos empresários costumam criticar as políticas de assistência social dos governos, como a promoção da saúde publica de boa qualidade em seus níveis assistenciais e preventivos, ou a educação básica para pessoas que, por motivos estruturais alheios às suas vontades, não conseguem ter esta educação dada por suas próprias famílias. Já mencionei algures as deficiências morais, intelectuais e educacionais que são encontradas, por exemplo, entre os descendentes dos antigos escravos negros no Brasil, deficiências provocados por um longo aprendizado negativo a que os ex-escravos foram submetidos pelos brancos. É claro que após este longo aprendizado negativo, seus descendentes não conseguirão superar as deficiências citadas sem a ajuda do estado, que para isto necessita dispor das receitas oriundas da cobrança de impostos dos mais ricos; trata-se de uma grave divida social a cujo pagamento os descendentes dos ex-senhores de escravos não podem, justificadamente, escapar.

Não quero dizer que a construção e a manutenção de boas estradas, bons portos e aeroportos, ou escolas profissionalizantes não interessem a toda a população de um estado, mas o interesse de tais investimentos deve ser avaliado conjuntamente com o interesse de investimentos de caráter social que beneficie os membros não poderosos do estado, e esta avaliação é da competência do estado; qualquer outra entidade que julgue sobre estes assuntos estará julgando em causa própria, o que é imoral.

Quanto à cobrança de impostos, o estado deve aqui ser encarado como um clube; no clube, para que este ofereça a seus sócios uma boa estrutura esportiva e de lazer, sua diretoria deve estabelecer taxas a serem cobradas dos sócios, ou não haverá tais estruturas; e quanto melhores as instalações e os serviços  do clube maiores serão as taxas cobradas. Neste clube, se sua diretoria, valendo-se de sua posição de poder ante os demais sócios, reivindicar e obtiver altas remunerações pelo seu trabalho a frente do clube, como fazem os militares, os políticos e outros funcionários públicos no estado, estes clubes não terão uma longa existência; o mesmo pode acontecer com o estado. Também num clube, se forem feitas obras que só irão servir à poderosa diretoria ou a alguns sócios privilegiados, isto pode ser encarado como um roubo cometido contra os demais sócios.

Por outro lado, alegar que a classe menos poderosa de um estado não paga imposto, e por isso não merece receber benefícios do estado, é uma mentira e uma arrogância. Uma pessoa sem poder estatal, mas que trabalhe em troca de um salário que não supre suas necessidades básicas, esta realmente pagando um imposto muito maior que aquele pago por alguém com poder e que julga estar pagando um imposto elevado; por isto, esta parcela menos poderosa da sociedade tem todo o direito de decidir como os impostos cobrados pelo estado devem ser aplicados, e é claro que eles deverão ser aplicados também, e principalmente, a favor dos que possuem menos poder, para que haja um equilíbrio do poder entre todos os cidadãos deste estado.

É muito bonito que o estado promova um grande desenvolvimento econômico da sociedade, com produção de artigos de luxo, como caros automóveis, jóias, caros vestuários, naves espaciais, satélites artificiais, mas isto tudo desde que os graves problemas sociais da humanidade, como a fome e as doenças provocadas pela miséria, estiverem plenamente resolvidos. É imoral que um país que tenha um grande poder econômico e financeiro envie um satélite artificial ao espaço, com finalidade de facilitar suas próprias comunicações e, também, espionar outros países quando ainda existem populações inteiras de muitos países sofrendo os devastadores efeitos da miséria. E esses países desenvolvidos não podem alegar haverem obtido esse desenvolvimento sem a ajuda dos países empobrecidos, porque estes últimos tornaram-se empobrecidos exatamente pelo colonialismo e pelo escravagismo promovido contra eles pelos países hoje desenvolvidos, situações que resultaram no roubo de suas terras, reservas naturais e, até, da força de trabalho humana.

Em função do colonialismo e da escravidão a que foram submetidos, pretensamente no passado, mas realmente, ainda hoje, muitos países considerados subdesenvolvidos, é dever moral dos países desenvolvidos serem solidários com aqueles, promovendo seu desenvolvimento econômico e social, ao invés de ficar procurando motivos hipotéticos para com eles guerrear, como por exemplo, incutir na comunidade internacional sobre a posse, por esses países mais atrasados econômica e tecnologicamente de improváveis armas de destruição em massa, ou sobre o desenvolvimento de armas atômicas, que aqueles países querem se arrogar o direito absurdo de serem os únicos a possuí-las. O cumprimento do dever moral aqui citado é o único caminho viável para promover a paz social na humanidade, a qual não será nunca obtida pela existência de organismos internacionais caros e que, alem disso, são dominados exclusivamente pelos interesses político – econômicos de moral duvidosa dos países poderosos.

São Lourenço, agosto de 2010.

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